Para condutores oriundos de Países Signatários (exemplo: Itália, Portugal, Paraguai, etc.)
Valores / Taxas (Lei Estadual 16.943/11):
R$ 85,70 = 1 serviço de Emissão de CNH.
R$ 65,75 = 1 serviço de Exame de Aptidão Física e Mental.
R$ 196,44 = 2 serviços (2 x R$ 98,22) de Avaliação Psicológica (Individual e Coletivo).
TOTAL: R$ 347,89
Requisitos:
- Saber ler e escrever em português conforme artigo 140 do CTB.
- Ser penalmente imputável
Documentos:
- Identidade: RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório), ambos obtidos na Polícia Federal);
- CPF – Cadastro de Pessoa Física, expedido pela Receita Federal;
- Carteira de Habilitação Estrangeira (na data de validade);
- Tradução original da Carteira de Habilitação Estrangeira efetuada por tradutor oficial juramentado, (www.jucepar.pr.gov.br);
- Comprovante de residência original ou autenticado (Portaria nº 047/19 Detran/DG);
- Atestado, Declaração ou Certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país para comprovação de residência conforme a Resolução 671/17 do CONTRAN.
Procedimentos:
- Após a montagem do processo, recolher a taxa através da guia de recolhimento da SSH (Solicitação de Habilitação) no Banco;
- Efetuar a captura biométrica: foto, digitais e assinatura eletrônica;
- Agendar e realizar os exames: Aptidão física e Mental e Avaliação Psicológica.
- Lembrando que para categorias C, D e E deve realizar também o exame toxicológico conforme Resolução 691/17 do CONTRAN, em laboratórios credenciados pelo Denatran.
Documento de CNH:
Após a aprovação em todos os exames requisitados o processo será revisado pela Ciretran (documental) e na sequência pela COOHA -Coordenadoria de Habilitação (documental e sistêmica). Estando todos os procedimentos, etapas e documentos corretos será concluído o processo com a emissão da CNH que chegará nos próximos dias no endereço cadastrado do requerente.